Amazônia: e aí vem outra do MPF. Desmatamento zero?

Com apoio do MPF/PA, governo paraense lança pacote de benefícios para 'municípios verdes' - 24/03/2011
Local: Brasília - DF
Fonte: MPF - Ministério Público Federal
Link: http://www.mpf.gov.br

Apoiar 75 municípios paraenses a alcançarem o desmatamento zero é uma das principais metas do programa Municípios Verdes, que foi lançado pelo governo do Estado nesta quarta-feira, 23 de março, em Paragominas.  O programa também prevê reflorestamento, manejo das florestas nativas, recuperação das áreas de preservação permanente e de áreas degradadas.

A iniciativa surgiu a partir de acordos feitos entre o governo estadual, Ministério Público Federal (MPF), prefeitos e federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa).  Desde o final de 2010 até segunda-feira, 20 de março, foram assinados acordos com 75 municípios paraenses.  Em troca de ampliação de prazo para a regularização ambiental dos produtores rurais, os municípios comprometeram-se a combater desmatamento.

O programa Municípios Verdes, do governo do estado, vem auxiliar os municípios a cumprir esse compromisso.  As secretarias de estado de Projetos Estratégicos e de Meio Ambiente, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) estão à frente do programa.

Garantia de mercado - Desde o início deste mês, cerca de 80 empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará — entre elas alguns dos maiores frigoríficos do país, como o Bertin e o Minerva — passaram a negociar exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.

Nos municípios participantes do acordo, as propriedades acima de 3 mil hectares ganharam prazo até 30 de agosto para o pedido de licenciamento e as de 500 até 3 mil hectares têm até 31 de dezembro para que essa providência seja tomada.  Para as pequenas propriedades, de até 500 hectares, o prazo vai até 30 de junho de 2012.

Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas.  Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores rurais.

Paragominas foi escolhido como palco de lançamento do programa por ter sido o primeiro município paraense que ganhou a denominação de Município Verde, saindo da lista dos maiores desmatadores em março de 2010, dois anos depois de ter iniciado o combate ao desmatamento.

Em 2005, a devastação ilegal atingiu, no município, 303 quilômetros quadrados.  Em 2009, já era de apenas 21 quilômetros quadrados, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).  Resultados como esses levaram o Conselho Monetário Nacional a autorizar, em 2010, que os produtores rurais de Paragominas tenham acesso ao crédito bancário sem a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

Histórico - No início de 2009, antes de o MPF começar a propor os acordos pelo desmatamento zero, no Pará haviam apenas cerca de 900 propriedades rurais inscritas no cadastro ambiental rural do Estado, o primeiro passo antes do pedido de licenciamento ambiental.  Com os acordos promovidos pela instituição e com a campanha Carne Legal, esse total chegou, em janeiro de 2011, a 48,3 mil propriedades registradas.

Dados como esses serviram como base para que outros órgãos públicos e a imprensa apontassem a atuação do MPF como um dos fatores fundamentais para que a Amazônia Legal tivesse em 2010 a menor área desmatada já registrada na história do país, desde que o monitoramento passou a ser feito via satélite, em 1988.

Para participar do acordo - A prefeitura que ainda quiser assinar o acordo pode obter a minuta do documento que está disponível nas sedes da Famep e da Faepa.  Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal – CEP 66055-210) ou pelo endereço eletrônicodalya@prpa.mpf.gov.br .

Amazônia: custo da recuperação das áreas alteradas é impraticável

 

Recuperar áreas desmatadas é inviável, diz especialista - 23/03/2011
Local: Internacional - AC
Fonte: Agência Câmara
Link: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=380680

O procurador da Fazenda Nacional, professor universitário e especialista em Direito Ambiental Luís Carlos Silva de Moraes chamou a atenção para os impactos que a recuperação de todas as áreas desmatadas representaria para o PIB dos municípios brasileiros.  Com base em números de 2007, ele afirma que o Brasil perderia R$ 22 bilhões em arrecadação e que o PIB do País seria R$ 74,3 bilhões menor.  A recuperação de áreas degradadas é defendida por ambientalistas.

“A manutenção da área agrícola consolidada não é favor ao produtor rural, mas uma necessidade pública”, defendeu.

O procurador participa de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que discute alterações no Código Florestal Brasileiro aprovadas por comissão especial, conforme relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O relatório de Rebelo suspende, por cinco anos, as penalidades aplicadas a produtores rurais por crimes ambientais cometidos até julho de 2008.  Nesse período, estados, municípios e produtores deverão promover a regularização ambiental das propriedades.  Para os ambientalistas, o relatório concede uma anistia aos desmatadores.

Amazônia: a quantas anda o PV? tem efeitos do ambientalismo infundado no Brasil?

Leia o texto abaixo originalmente publicado no UOL:
PV, a meio passo do PPN
“O Partido Verde precisa se reformular para não ser mais um PPN (Partido de Porra Nenhuma). Se a tão prometida revisão do PV não sair do papel, é provável que essa falta de rumo e coerência partidária acabe afundando a legenda”

Renata Camargo*

A expressão “jogou merda no ventilador” cabe bem para o momento. Os artigos publicados pelo deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ), em seu blog nos últimos dias, abrindo o jogo da confusão envolvendo grandes figurões do Partido Verde brasileiro, mostrou que o buraco da legenda, que se diz alinhada ao pensamento sustentável, é mais embaixo. Por outro lado, fez reacender um sentimento adormecido desde o último outubro: um sentimento de esperança em ver na política uma limpeza de toda essa porcaria.
Em linhas bem gerais, pode-se dizer que Sirkis, em dois textos, faz literalmente o que a expressão acima diz: ele jogou os podres do partido aos ventos e espalhou a lamaceira. A sujeira foi lançada após o grupo ligado ao presidente do PV, José Luiz Penna, no cargo desde 1999, ter reconduzido o mesmo ao posto máximo do partido, a contragosto dos “marineiros”. O fato causou a ira do seleto grupo, que pretendia postular ao cargo um indicado da ex-senadora do PV.
Nos textos, o deputado, em palavras enfáticas, apresenta as disputas internas dos verdes relacionadas, basicamente, à perpetuação no poder de um grupo e a falta de interesse em mexer no conteúdo programático do partido (que significaria a queda de alguns). Nas entrelinhas, Sirkis mostrou também a iconização de uma figura, que pode ser o “chantili” do PV e, ao mesmo tempo, o “estorvo” do partido: a própria Marina Silva.
Em janeiro de 2009, no Fórum Social Mundial de Belém, no Pará – quando ninguém falava em candidato do PV à Presidência –, Marina Silva, ao fim de suas palestras, tinha seu nome ovacionado pelo público – em sua maioria, jovens de classe média, com pensamentos e ideologias ligadas ao que acostumaram chamar de esquerda. Em coro, os jovens – às vezes, “jovens” de cabelos brancos – gritavam “Marina presidente do Brasil”.
A cena, naquele contexto, era, no mínimo, inesperada. Até mesmo para a atriz principal do episódio, a aclamação parecia pegá-la de surpresa. Com um sorriso sem graça (mas daqueles que evidenciam orgulho de si mesma), Marina deixava os locais de palestra escoltada, como uma digna atriz de Hollywood, cujos fãs, ensandecidos, rogavam por um pouco de sua atenção e, quiçá, um autógrafo.
Uma das cenas, eu me lembro bem, foi tão inusitada que chegou a ser bizarra. Na ocasião, me fez lembrar (e rir, por isso) de cenas daquele filme O guarda-costas, da década de 1990, quando Whitney Houston saía protegida pelo seu guarda-costas Kevin Costner. Marina não chegou a ser levada no colo, mas em clima similar de tumulto de fãs, teve que entrar correndo no carro, sob escolta e empurra-empurra.
Marina naquele contexto não era PV. Já era verde, já era relacionada a ambientalistas e à causa da sustentabilidade, já tinha seu nome reconhecido nacional e internacionalmente, mas não era Partido Verde, ela não se restringia à legenda, nem era colocada como o sustentáculo de uma legenda.
Naquele cenário, em que milhares de pessoas ditas esquerdistas ou simpatizantes discutiam terceiras vias para o desenvolvimento da sociedade (e, muitas vezes, sob linguagens ultrapassadas, usando em vão o nome de Marx), Marina simbolizava uma luz no fim do túnel, um caminho para fugir das dicotomias, uma via para sair da esvaziada esquerda-direita, da triste política do jogo dos interesses individuais ou de grupos dominantes. Na época, ela era ainda do PT, mas era aclamada como uma terceira via.
Foi sob o papel de terceira via, que meses depois do fórum, em outubro de 2010, pelo PV, Marina mostrou a força de uma alternativa de poder. Os 20 milhões de votos em Marina forçaram um segundo turno eleitoral e conduziram aquele pleito sem graça para um caminho do “podemos mudar”. À revelia de membros do próprio partido, Marina conseguiu, ao menos de forma macro, negociar acordos programáticos, ao invés de cair no simples troca-troca de cargos para apoio político.
Agora, com as feridas expostas do PV, o sentimento despertado pelo “fenômeno Marina” – o sentimento de uma terceira via para o país, de uma busca por um desenvolvimento do Brasil enquanto nação, com políticos e políticas públicas olhando para a mesma direção do benefício coletivo – se renova de esperança. Será que o partido que se diz bandeira de uma nova forma de pensar o mundo vai conseguir se livrar das antigas e mesquinhas amarras do poder?
O Partido Verde brasileiro, cujo verde aparece, muitas vezes, apenas no título da legenda, precisa se reformular para não ser mais um PPN (Partido de Porra Nenhuma). Com ou sem Marina, se a tão prometida revisão programática (profunda) do PV não sair do papel neste momento político, é capaz que ela não saia nunca mais, e que essa falta de rumo e de coerência partidária acabe afundando a legenda verde no Brasil.
Os 20 milhões de eleitores de Marina são heterogêneos e não podem ser classificados em uma ou duas categorias. Mas é certo que todos aqueles eleitores depositaram naquele voto o sentimento da mudança, da esperança por uma política melhor. Jogar a merda no ventilador neste momento se apresenta como uma forma de reacender a esperança por uma política mais limpa. Talvez a esperança da espera por um milagre, no qual seja possível largar a velha cartilha do poder-pelo-poder, para pensar no poder como um movimento de cidadãos.

*Formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), Renata Camargo é especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo CDS/UnB. Já atuou como repórter nos jornais Correio Braziliense, CorreioWeb e Jornal do Brasil e como assessora de imprensa na Universidade de Brasília e Embaixada da Venezuela. Trabalha no Congresso em Foco desde 2008.
Outros textos do colunista Renata Camargo*

Amazônia: CNA publica sobre moratória e mudança do código florestal.

Artigo publicado originalmente no site da CNA, com observações minhas em tinta vermelha.

 

DCI

"É preciso mudar a lei trabalhista no campo"

Abnor Gondim

A prioridade da bancada ruralista é a aprovação do novo Código Florestal, com moratória e financiamento público para a recuperação das áreas de reserva legal degradadas. Ou seja, a reforma trabalhista no campo deve entrar nas prioridades da agenda do Congresso Nacional forte este ano, aponta o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), coordenador político da Frente Parlamentar da agropecuária em entrevista exclusiva ao DCI.

É importante o financiamento para a recuperação de áreas alteradas da reserva legal e também da app, mas moratória nem pensar! É preciso repensar conceitos como essas duas instituições criadas, APP e ARL para a Amazônia. O projeto do Senador Aldo Rebelo é extremamente conservador, pois resolve o problema do pequeno proprietário do Sul e do Sudeste do país, tão somente. Precisa pensar na Amazônia.

Recriada na última quarta-feira com 215 deputados e senadores - quase a metade do parlamento -, a Frente já concorda com o desmatamento zero em todo o País por cinco anos para facilitar a votação da proposta. A matéria deve ir ao plenário da Câmara no final deste mês. Confira a entrevista na íntegra.

Desmatamento zero é um absurdo principalmente quando os programa Terra Legal estará emitindo novos títulos em todo o país. Vamos penalizar os produtores impedindo-os de fazer suas primeiras aberturas para a produção?

Quais as bandeiras de luta da frente parlamentar da agropecuária?
Queremos pautar na Câmara dos Deputados a votação do relatório do deputado Aldo Rebello (PC do B - SP) sobre o novo Código Florestal. É um compromisso, inclusive, com o presidente da Casa.

Como já explicado o relatório é extremamente conservador.

O que já está consensuado?
Acredito que está consensuado aí que, por exemplo, os quatro módulos, a soma, inclusive, da mata ciliar para efeito de cálculo da reserva legal.

A  carne brasileira é produzida em áreas com mais de quatro módulos fiscais.

Os quatro módulos são para a anistia dos desmatadores?
Não. O que vem se conversando, em termo de anistia, é alguma remodelação, inclusive, não é anistiado. O agricultor que tem de recuperar área degrada, este terá incentivo do governo, para trabalhar em cima dessas áreas? Por que isso? Porque quem vai determinar as áreas que devem ser recuperadas é o zoneamento ecológico e econômico, que deverá ser implantado nos estados, com o auxílio do governo federal.

O Zoneamento da Amazônia já está pronto e o do Estado do Pará também o que falta então para retornar o percentual da RL para 50%?

Será dado um prazo para que os estados façam isso?
Esse prazo será decidido e colocado na regulamentação da Lei. Não pode passar de 20 anos, para regulamentar isso aí. Porque necessita de grandes investimentos. Outro ponto importante que está sendo colocado é a ocupação das várzeas, principalmente, da área do pequeno produtor rural. As várzeas são onde podemos plantar o arroz e os produtos.
E se começou também a discutir um dos pontos importantes do relatório, que é o desmatamento zero em todo o País. É uma moratória por cinco anos sem novos desmatamentos.

Moratória é escandaloso, deve-ser rever o percentual de reserva legal e eliminar as multas pela ação retroativa dos atos administrativos fundamentados na MP 2166-67/2001.

Vocês concordam com o desmatamento zero?
Já houve consenso. É lógico que vai haver uma discussão. Por que cinco anos de moratória? Porque será implantado o zoneamento econômico e ecológico. Estamos fazendo isso para aprovar o relatório do Aldo. O que nos preocupa agora é que em junho de 2011 vence o prazo do decreto 7.029. Se não existir uma nova legislação, o governo vai ter que emitir de novo outro decreto. Porque a partir de 11 de junho, se não tiver o projeto do Aldo aprovado, 98% dos agricultores vai estar na ilegalidade.

Nunca se deveria falar em desmatamento zero, isso é loucura. E deve-se pensar nos atos do Executivo, pois somente nos últimos 3 anos já se alterou o 6514/2008 pelo menos 3 vezes.

É a questão da averbação (registro em cartório) da reserva legal da propriedade?
Isso. A ideia agora é no dia 30 ou 31 o projeto do Código Florestal seja votado por meio de um grande acordo de liderança. No dia 5 de abril, vamos fazer uma das maiores mobilizações que o Brasil já teve. Vamos levar centenas de milhares de agricultores a Brasília. Não é apenas o agricultor o responsável pelo meio ambiente. Os rios das grandes cidades estão totalmente poluídos, e não é o produtor que está poluindo.

Para fazer averbação da ARL precisa primeiramente ajustar o fundiário, especialmente na Amazônia, particularmente o estado do Pará.

Quais os outros pontos relevantes convergentes e divergentes?
Outro ponto importante é a servidão ambiental para o agricultor que não derruba, que tem a mata em pé, e que não vai querer derrubar. É o pagamento por serviços ambientais. Se você pegar toda água que Nova York utiliza vem de 30, 40 agricultores de onde nasce a bacia daquele rio. Eles não vão poder utilizar para o plantio de agricultura. E aí, ele tem que ser remunerado para manter isso.

Tem que fazer com que os instrumentos econômicos de compensação caia finalmente no bolso dos produtores, inclusive o REDD e cia.

Está em marcha uma proposta da Frente quanto à flexibilização das leis trabalhista no campo?
São três reformas importantes que o Congresso vai ter que fazer: a Política, a Tributária e a Fiscal. Temos que tentar mudar a legislação trabalhista no campo. Precisamos adequar porque ninguém mais hoje quer empregar no campo. Ninguém quer tirar direitos do trabalhador, mas nós temos que modernizar, nós temos que adequar. É a mesma coisa que a legislação ambiental, ela tem 45 anos, são mais de 16,8 mil leis, que estão perambulando pelo Brasil, criando uma insegurança jurídica tamanha.
O que poderia ser modificado, como por exemplo, parcelamento do pagamento das férias?
Acho que vai ser o aspecto de aposentadoria, o aspecto inclusive de horas trabalhadas no campo, o problema de salubridade e contratos de integração em diferentes atividades.
Essa posição não pode dar mais munição às entidades de direitos humanos? Denuncia muito que médios e grandes produtores rurais são ligados à prática de trabalho escravo no País?
Esse problema do trabalho escravo denigre a imagem do Brasil, principalmente, nas exportações. Tem que cumprir a lei contra o uso do trabalho escravo, quem está fazendo esse tipo de crime tem que dar cadeia. Nós temos a melhor legislação possível de cumprimento da legislação trabalhista. O que está faltando é fazer com que se crie consciência nesse país, está faltando mecanismo de fiscalização. Aí, de repente, vem uma ONG internacional ou alguém - que tem interesse, inclusive, em denegrir aquele produto porque o Brasil é competitivo lá na Europa ou lá nos Estados Unidos - falando em nome do trabalho escravo, do meio ambiente, complicando o desenvolvimento do Brasil. Esse é o papel que tem que ser feito por meio do parlamento brasileiro.
A Frente poderá vir apoiar a proposta de que seja feita a desapropriação de terras em que tenha sido constatado o trabalho escravo?
Exato. Mas tem que definir o que é trabalho escravo. Alguns empresários reclamam que os agentes do ministério do trabalho são ríspidos. Qualquer coisa que esteja fora das normas mínimas é considerada trabalho escravo. O Ministério do Trabalho e o Ministério Público exigem o que é eminentemente impossível de ser aplicado. Por exemplo, o sujeito vai numa instalação sanitária, e encontra um vaso que está faltando a tampa, o proprietário é multado.
Como está a questão da renegociação das dividas?
Como nós estamos com o Brasil já. Nos últimos anos, teve uma recuperação enorme, alta produtividade, o mercado internacional está bom. Precisamos estudar o que é possível fazer para que o agricultor saia da inadimplência.
De quanto é a dívida hoje? Vocês não querem pagar?
A agricultura deve hoje no Brasil mais de R$ 130 bilhões. O financiamento não chega a R$ 50 bilhões. Isso aí é multa, é juros, é inadimplência, são barbaridades, e o agricultor nunca vai conseguir pagar essa conta. Não estamos pedindo anistia, mas uma reavaliação do quadro da dívida e como ele pode pagar de acordo com a sua capacidade.
E as terras nas mãos de estrangeiros, é fruto de uma ação do governo para limitar essas aquisições?
Precisamos criar um marco regulatório que passe pelo parlamento. Não podemos proibir que estrangeiros comprem terras no Brasil. Tem gente da Europa que está vindo comprar para adquirir os direitos de crédito de carbono.
E as invasões do MST?
Contamos com o governo Dilma Rousseff para fazer uma reavaliação dos assentamentos da reforma agrária. O Banco da Terra pode financiar o produtor que tem vocação para ficar no campo. E não com desapropriação de terras.

Como vimos, no tocante ao código floresatal, ainda tem muita coisa pra ser aprendida pelos “políticos”, mas quem sabe o novo blog do Imazon consiga esclarecer… isso é, se eles em primeira mão aprenderem a escrever algo decente.

Amazônia: debate código florestal

 

Frente da Agropecuária debate mudanças no Código Florestal

Fonte: Agência Câmara

A Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido.  da Agropecuária promove nesta terça-feira (15) um debate sobre as propostas de alteração do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.).

O encontro será aberto pelo relator da reforma do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que vai defender a aprovação do seu substitutivo – que tem o apoio de ruralistas, mas é combatido pelos ambientalistas.

O professor da Universidade Mackenzie Antonio Carlos Rodrigues do Amaral falará sobre os aspectos constitucionais do relatório de Aldo Rebelo.

O procurador da Fazenda Nacional da Advocacia-Geral da União, Luis Moraes, analisará o Código Florestal em vigor, do ponto de vista jurídico.

Por fim, haverá uma palestra do ex-ministro da Agricultura Alysson Paulineli.

O debate será realizado das 14 às 18 horas no auditório Freitas Nobre.

Íntegra da proposta:

• PL-1876/1999

Da Redação/WS

Amazônia: editorial do FlaXFlu argumenta, mas não explica

Acompanhando o editorial do site Amazonia.org se vê que existe sim a possibilidade de diálogo. É sensacional vermos que já se fala em alguma coisa na forma de entendimento, desestabilizando a polarização midiática de ecoloucos do bem e produtores do mal.

O editorial fala sobre reportagem do dia 02 de março, do Jornal O Estado de São Paulo. Honestamente este blog não vê como possa funcionar quando observamos uma reserva legal de 80%.

A proposta do relatório do Aldo Rebelo originalmente favorece todos os imóveis com área menor que 300ha, isto é, favorece ainda os imóveis rurais localizados no Sul e no Sudeste brasileiro.

Se a reserva legal dos imóveis da Amazônia Legal continuar sendo 80% deve-se pensar urgentemente em compensação pelos serviços ambientais prestados. Uma forma mais justa de pagar para os guardiões da floresta amazônica.

Amazônia: proposta do governo sobre o código florestal não é proposta de conservação ambiental

 

O site da CNA publicou artigo originalmente da Revista Época onde apresenta o seguinte quadro sobre a proposta governista para o Código Florestal Brasileiro:

Com efeito, esta proposta nem mesmo é uma proposta ambiental, pois em nenhum momento toca os pontos fundamentais da conservação. Antes disso, a proposta é um modo de direcionar recursos públicos, seguramente, como FNO e BNDES, para financiamento público em área privada, como forma de desviar o foco da questão. Mas, enquanto isso, produtores rurais dormem apáticos ao que lhes espera.