Amazônia: BASA, BB e INCRA processados

 

MPF processa bancos por financiarem o desmatamento na Amazônia - 31/03/2011
Local: Brasília - DF
Fonte: MPF - Ministério Público Federal
Link: http://www.mpf.gov.br

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou hoje (31/03) ações civis públicas contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado.  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nos dois processos pela total ineficiência em fazer o controle e o cadastramento dos imóveis rurais na região.

Os empréstimos detectados pelo MPF descumpriram a Constituição, leis ambientais e regulamentos do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, além de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.  O MPF demonstra nos processos que o dinheiro público – de vários Fundos Constitucionais - vem financiando diretamente o desmatamento na região amazônica por causa do descontrole do Incra e das instituições financeiras.

“Desvendou-se, de forma factual, que as propagandas de serviços e linhas de crédito que abusam dos termos responsabilidade socioambiental e sustentabilidade não retratam essa realidade nas operações de concessão desses financiamentos a diversos empreendimentos situados na Amazônia, que em sua maioria são subsidiados com recursos dos Fundos Constitucionais de desenvolvimento e de outras fontes da União”, diz o MPF nas ações.

Os processos são assinados por nove procuradores da República que atuam no Pará e podem ter como consequência, caso acolhidos pela Justiça, o pagamento pelos bancos de indenizações por danos à coletividade e até mudanças substanciais na política de financiamento da atividade rural na Amazônia.

Entre os pedidos dos procuradores está o de fazer com que o Basa e Banco do Brasil invertam suas prioridades, deixando de emprestar dinheiro para produtores irregulares, implementando política de juros reduzida para produtores de municípios ambientalmente responsáveis e incentivando o licenciamento ambiental das propriedades.

O Incra pode ser obrigado a emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e manter um banco de dados atualizado sobre a situação fundiária da região, obrigação que já existe em lei desde 1972 mas nunca foi cumprida pelo Instituto.  Em todo o estado, até 2010 o Incra havia emitido o certificado para apenas 78 propriedades privadas.

Para o Banco do Brasil e o Basa, o MPF pede ainda que sejam obrigados a realizar auditorias internas para aferir o tamanho do desmatamento que causaram, examinando todos os financiamentos de atividade rural no Pará a partir de julho de 2008.  A data marca a entrada em vigor de uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, segundo a investigação do MPF, vem sendo descumprida sistematicamente.

Investigação - A regra do CMN determina aos bancos oficiais ou privados que só liberem financiamento para atividades agropecuárias no bioma Amazônia com apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), de Licença Ambiental e ausência de embargos por desmatamento ilegal.  As exigências não são feitas na prática.

A investigação do MPF, feita por amostragem apenas nos dez municípios paraenses campeões de desmatamento dos últimos anos, encontrou 55 empréstimos a fazendas com diversas irregularidades ambientais e até casos de trabalho escravo, a que o Banco do Brasil emprestou um total de R$ 8 milhões.  O Basa liberou mais de R$ 18 milhões (37 empréstimos) para fazendas com os mesmos tipos de problemas.

As irregularidades foram encontradas com o cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, com informações também públicas dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Incra, Ministério do Trabalho e Emprego e Ibama.  Além dos 92 financiamentos irregulares detectados por amostragem, existem outras fortes provas do descontrole das instituições financeiras sobre o dinheiro que estão injetando na região amazônica.

Provas como as coletadas, por exemplo, na operação Saturnus, que em 2009 desbaratou uma quadrilha que fraudava recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do FNO num total de mais de R$ 17 milhões.  Inúmeras investigações da Controladoria Geral da União também apontam irregularidades na gestão dos financiamentos rurais na Amazônia.

Para o MPF, a descoberta desses financiamentos irregulares demonstra que o problema é generalizado e comprova estudos de pesquisadores independentes, do Tribunal de Contas da União e do Ministério do Meio Ambiente que estabelecem relação direta entre o empréstimo de dinheiro público e o crescimento no desmatamento da Amazônia.

Uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente citada nos processos demonstra, por exemplo, que “a curva dos desmatamentos no Pará acompanha a oferta de crédito rural nos anos de 1999 a 2004, período em que a taxa de desmatamento no estado aumentou em cerca de 70%.  Neste mesmo período, a oferta de crédito rural salta de um patamar de pouco mais de R$ 200 milhões para mais de R$ 690 milhões ao ano (1999 a 2004)”

Subsídios – Dados públicos do Banco Central obtidos pelo MPF para essa investigação demonstram que entre os anos de 1995 e 2009 instituições financeiras emprestaram mais de R$ 90 bilhões para atividades rurais na Amazônia Legal.  Desse total, mais de 92% vem de bancos públicos.

O Banco do Brasil liberou 52,3% dos créditos, o equivalente a R$ 47 bi.  O Basa aparece em segundo lugar, financiando 15% do total e injetando R$ 13 bi na Amazônia Legal nos 15 anos examinados.  Juntos, respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região.  A explicação é simples: BB e Basa são administradores exclusivos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), respectivamente.

Além desses dois Fundos, parte do dinheiro público para a atividade rural na região amazônica vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Orçamento Geral da União (OGU), de onde o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) tira recursos para financiar produção agropecuária.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, “o nível de subsídio em financiamentos com recursos desses fundos é expressivo e produtores rurais não familiares têm direito a empréstimos com taxas de juros subsidiadas, que variam de 5% a 8,5% ao ano, e bônus de adimplência de 15% sobre os encargos financeiros, bem abaixo das taxas de juros livres anuais – que em 2009 variaram entre 26% e 31% para pessoas jurídicas e entre 43% e 55% para pessoas físicas.”

Os processos iniciados hoje ainda não tem número de tramitação mas devem ser apreciados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.

Amazônia: a quem queres convencer, le petit Sarney?

 

Outro dia, assistindo a TV Câmara, pudemos ver um discurso do Sarney Jr. falando sobre o fim da energia nuclear no Brasil. Parece que depois do acidente no Japão, a explosão da usina de Fukushima, todo mundo teme a energia nuclear.

Em abril de 2007, por ocasião do lançamento do PAC, o Dieese produziu uma nota técnica de número 43 entitulada “O PAC, o setor de hidrocarbonetos e a matriz energética brasileira”, da qual considero relevante visualisar duas tabelas:

Vemos que muito embora os EUA tenham uma população muito maior do que a nossa, nós brasileiros consumimos somente 17,12% daquilo que lhes baste em barris de petróleo.

Quando vemos que no Brasil o consumo de energia nuclear representa 1,5% da nossa matriz energética e observamos os nossos níveis de consumo de petróleo, fica a pergunta de quem será que “le petit” Sarney quer enganar?

Jamais na história desse país teve um grupo de pessoa mais influentes para a devastação da Amazônia do que aquele montado para alterar o código florestal brasileiro em 2001. Quem estava lá?

Quem quiser e puder assista a Tv Câmara ou a Tv Senado e verá que se fala até de “sultanato”. Mas o grande chefe dos clorofílicos da política nacional jamais apresentou proposta viável para absolutamente nada, principalmente no que tange o setor energético e produtivo brasileiro, pelo contrário, só conseguiu complicar mais ainda a obtenção de licenças ambientais, costurando remendos e mais remendos na legislação ambiental brasileira fazendo com que hoje tenhamos pelo menos três órgãos públicos, IBAMA, ICMBIO e SFB cuidando da mesma coisa.

Sarney faz campanha com o fechamento das Angras brasileiras, mas não tem propostas dignas de serem alternativas sustentáveis para a matriz energética brasileira entre Chernobyl e Fukushima, e teve para isso 25 anos.

Amazônia: PV e a incrível batalha entre a anta e o jumento

Passando pelo blog do Código Florestal dei uma lida no artigo que vem a seguir e observei o épico da política "clorofílica" brasileira quando da batalha entre a anta e o jumento:

Marina Silva tenta grilar o PV

No final de 2009, Marina Silva e seus Marina's Boys trocaram o PT e ingressaram no PV. Na semana passada o grupo tentou tomar posse do partido destituindo o atual presidente e entregando o cargo a um dos Marina's Boys.

Marina foi surpreendida por Mini Sarney que, através de uma manobra regimental, evitou que a turma da Marina tomasse posse do PV. Mini Sarney teme perder espaço no partido do qual ele é a principal estrela.

Marina Silva e seus Marina's Boys se reuniram na noite de ontem para definir nova estratégia para assumir o PV. Antes mesmo da reunião Marina deu tom divulgando um texto onde exalta os 20 milhões de votos que obteve na campanha presidencial, em 2010. No texto, a ex-senadora diz que os votos representaram a expectativa depositada nela de "fazer uma mudança profunda na política". Marina dá sinal de que usará usará a opinião pública apoiá-la na tentativa de grilar o PV.

Marina acusa os atuais dirigentes de sufocar a "pouca democracia" existente no partido, em crítica ao grupo do presidente da sigla, deputado José Luiz Penna (SP). Sem citá-lo, Marina atacou sua resistência em deixar a presidência. "Não creio que o aprofundamento da democracia possa ser feito através da supressão, mesmo que temporária, da pouca democracia ainda existente", disse no texto.

A ex-senadora reforçou o descontentamento com o comando atual. "Se deixarmos de lado a renovação política dentro do partido, acabou-se a moral para falar de sonhos, de ética, de um mundo mais justo e responsável com o meio ambiente." No fim do artigo, porém, afirma que pretende ficar na sigla. "Reafirmo meu desejo de permanecer neste PV, contribuindo para o seu crescimento e qualidade política."

Amazônia: As últimas notícias e novidades

 

A Folha publicou duas manchetes que valem a pena ler:

1. PV não pode ser feudo de dirigentes, diz Gabeira

Na verdade, qual é o partido político do Brasil que não se tornou feudo de alguém?

2. Novo presidente do Incra tem chancela do MST

Acesse os links e depois responda: quem é que governa o Brasil?

Amazônia: e o Aldo vai ter trabalho. Bem que poderia reduzir toda a RL dos imóveis da Amazônia para 50%

Consenso sobre Código Florestal exigirá grande esforço, admite relator - 24/03/2011
Local: Internacional - AC
Fonte: Agência Câmara
Link:
O relator da proposta que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que será necessário um grande esforço dos parlamentares para conseguir o consenso em torno do substitutivo apresentado por ele ao Projeto de Lei 1876/99.  O texto já foi aprovado em comissão especial e está pronto para ser votado pelo Plenário.
A constatação, segundo Rebelo, decorre de inúmeras reivindicações feitas recentemente por governadores de estado e por órgãos representativos de diversos setores da sociedade, como associações de produtores rurais e organizações não governamentais.
“Nesta semana recebi uma carta do governador do Piauí em que ele afirma que a proibição de criação de novas áreas agricultáveis por cinco anos, como está previsto no meu relatório, será extremamente prejudicial para a produção agrícola piauiense”, disse o deputado.
Ao comentar o resultado de visitas feitas a estados como Acre, Amazonas, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia, Rebelo disse ainda que o governador do Acre, Tião Vianna, já teria inclusive criado um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de anistiar os produtores familiares do estado.  “Fui informado de que um assentado da reserva Chico Mendes teria cometido suicídio por não ter condições de pagar as multas impostas por órgãos fiscalizadores”, afirmou.
Incentivos ao produtor O representante do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, criticou a criminalização dos produtores rurais prevista no Código Florestal e a forma como é feita sua fiscalização.  “A fiscalização abusiva é um equívoco.  Ninguém quer ver os produtores rurais multados, impedidos de produzir”, afirmou.
Valle, entretanto, questionou algumas partes do relatório do deputado Aldo Rebelo, entre as quais a que prevê a dispensa da recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas (área agrícola consolidada) até 2008.
O representante do ISA apresentou estudos dando conta de que são muito pequenas as porcentagens de áreas produtivas a serem recuperadas por integrarem APPs.
Segundo ele, em Bento Gonçalves (RS), por exemplo, a produção de uva ocupa apenas 1% das áreas de preservação.  “O mesmo ocorre com as áreas produtoras de café em Três Pontas (MG), onde apenas 2% estão em APPs”, disse Valle, ao defender a criação de dispositivos técnicos e econômicos capazes de incentivar os produtores a recuperar áreas sem perdas financeiras.
Incentivos fiscais
O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que foi ministro da Agricultura, concordou com a ideia de que é preciso criar incentivos fiscais para viabilizar o cumprimento das alterações propostas no projeto de novo Código Florestal.
De acordo com o deputado, “antes de recuperar áreas desmatadas nas beiras dos rios, por exemplo, é preciso criar mecanismos que incentivem os produtores a realizarem essa recuperação”.
Impacto Econômico
Por outro lado, o procurador da Fazenda Nacional, professor universitário e especialista em Direito Ambiental Luís Carlos Silva de Moraes chamou a atenção para os impactos financeiros gerados pela recuperação de todas as regiões desmatadas em área agrícola consolidada.
Com base em números de 2007, Moraes afirma que a redução da área agricultável faria o Brasil perder R$ 22 bilhões em arrecadação e tornaria o Produto Interno Bruto (PIB) R$ 74,3 bilhões menor.  “A manutenção da área agrícola consolidada não é um favor ao produtor rural, mas uma necessidade pública”, defendeu.
Os deputados Jorge Pinheiro (PRB-GO) e Cláudio Cajado (DEM-BA) defenderam o aprofundamento dos debates antes que a proposta seja votada pelo Plenário.  “Um tema como esse não será votado sem o mínimo de consenso”, ressaltou Cajado.

Amazônia: e aí vem outra do MPF. Desmatamento zero?

Com apoio do MPF/PA, governo paraense lança pacote de benefícios para 'municípios verdes' - 24/03/2011
Local: Brasília - DF
Fonte: MPF - Ministério Público Federal
Link: http://www.mpf.gov.br

Apoiar 75 municípios paraenses a alcançarem o desmatamento zero é uma das principais metas do programa Municípios Verdes, que foi lançado pelo governo do Estado nesta quarta-feira, 23 de março, em Paragominas.  O programa também prevê reflorestamento, manejo das florestas nativas, recuperação das áreas de preservação permanente e de áreas degradadas.

A iniciativa surgiu a partir de acordos feitos entre o governo estadual, Ministério Público Federal (MPF), prefeitos e federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa).  Desde o final de 2010 até segunda-feira, 20 de março, foram assinados acordos com 75 municípios paraenses.  Em troca de ampliação de prazo para a regularização ambiental dos produtores rurais, os municípios comprometeram-se a combater desmatamento.

O programa Municípios Verdes, do governo do estado, vem auxiliar os municípios a cumprir esse compromisso.  As secretarias de estado de Projetos Estratégicos e de Meio Ambiente, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) estão à frente do programa.

Garantia de mercado - Desde o início deste mês, cerca de 80 empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará — entre elas alguns dos maiores frigoríficos do país, como o Bertin e o Minerva — passaram a negociar exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.

Nos municípios participantes do acordo, as propriedades acima de 3 mil hectares ganharam prazo até 30 de agosto para o pedido de licenciamento e as de 500 até 3 mil hectares têm até 31 de dezembro para que essa providência seja tomada.  Para as pequenas propriedades, de até 500 hectares, o prazo vai até 30 de junho de 2012.

Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas.  Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores rurais.

Paragominas foi escolhido como palco de lançamento do programa por ter sido o primeiro município paraense que ganhou a denominação de Município Verde, saindo da lista dos maiores desmatadores em março de 2010, dois anos depois de ter iniciado o combate ao desmatamento.

Em 2005, a devastação ilegal atingiu, no município, 303 quilômetros quadrados.  Em 2009, já era de apenas 21 quilômetros quadrados, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).  Resultados como esses levaram o Conselho Monetário Nacional a autorizar, em 2010, que os produtores rurais de Paragominas tenham acesso ao crédito bancário sem a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

Histórico - No início de 2009, antes de o MPF começar a propor os acordos pelo desmatamento zero, no Pará haviam apenas cerca de 900 propriedades rurais inscritas no cadastro ambiental rural do Estado, o primeiro passo antes do pedido de licenciamento ambiental.  Com os acordos promovidos pela instituição e com a campanha Carne Legal, esse total chegou, em janeiro de 2011, a 48,3 mil propriedades registradas.

Dados como esses serviram como base para que outros órgãos públicos e a imprensa apontassem a atuação do MPF como um dos fatores fundamentais para que a Amazônia Legal tivesse em 2010 a menor área desmatada já registrada na história do país, desde que o monitoramento passou a ser feito via satélite, em 1988.

Para participar do acordo - A prefeitura que ainda quiser assinar o acordo pode obter a minuta do documento que está disponível nas sedes da Famep e da Faepa.  Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal – CEP 66055-210) ou pelo endereço eletrônicodalya@prpa.mpf.gov.br .

Amazônia: custo da recuperação das áreas alteradas é impraticável

 

Recuperar áreas desmatadas é inviável, diz especialista - 23/03/2011
Local: Internacional - AC
Fonte: Agência Câmara
Link: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=380680

O procurador da Fazenda Nacional, professor universitário e especialista em Direito Ambiental Luís Carlos Silva de Moraes chamou a atenção para os impactos que a recuperação de todas as áreas desmatadas representaria para o PIB dos municípios brasileiros.  Com base em números de 2007, ele afirma que o Brasil perderia R$ 22 bilhões em arrecadação e que o PIB do País seria R$ 74,3 bilhões menor.  A recuperação de áreas degradadas é defendida por ambientalistas.

“A manutenção da área agrícola consolidada não é favor ao produtor rural, mas uma necessidade pública”, defendeu.

O procurador participa de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que discute alterações no Código Florestal Brasileiro aprovadas por comissão especial, conforme relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O relatório de Rebelo suspende, por cinco anos, as penalidades aplicadas a produtores rurais por crimes ambientais cometidos até julho de 2008.  Nesse período, estados, municípios e produtores deverão promover a regularização ambiental das propriedades.  Para os ambientalistas, o relatório concede uma anistia aos desmatadores.