Governo recua e rejeita acordo para votação do Código Floresta (20/05/2011)
Fonte: Valor Econômico
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Por: Paulo de Tarso Lyra e Mauro Zanatta
Um dia após ceder à pressão de aliados e ruralistas no Congresso, o governo rejeitou um acordo fechado por líderes de sua coalizão partidária para votação do novo Código Florestal na Câmara.
O Palácio do Planalto surpreendeu os parlamentares governistas ontem ao afirmar que não há consenso sobre o texto. "Não aceitamos área consolidada ampla e irrestrita como apresentado na emenda", disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ao Valor.
Patrocinada pelo líder pemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), a emenda a que se refere o ministro autoriza atividades rurais em beiras de rio e tem amplo apoio dos partidos aliados, à exceção do PT. Até a oposição firmou o pacto. "Se puder chegar a um acordo e votar, melhor para todo mundo. Mas, do jeito que está, com esse texto, o governo não aceita", afirmou o ministro.
Mesmo com a costura do PMDB, a proposta terá que ser negociada ao longo do fim de semana, segundo Luiz Sérgio. O ministro disse, porém, que isso não significa um novo adiamento da votação do código no plenário da Câmara. Luiz Sérgio afirmou que o texto será submetido à avaliação de todos os ministérios envolvidos na discussão. Ou seja, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, também darão sua opinião sobre a emenda alinhavada pelos deputados aliados. "Nós queremos diluir essa responsabilidade", disse o ministro.
Responsável pela criticada coordenação política do governo, Luiz Sérgio admite a pressão do PMDB pela rápida aprovação do texto. Para garantir o adiamento da votação na semana passada, e a consequente derrota do governo no plenário, o líder Henrique Alves comprometeu-se com sua bancada a votar o código antes de qualquer outra iniciativa. A tese foi defendida pelo PMDB durante reunião, no Planalto, com Luiz Sérgio, o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Diante da reticência do Planalto, Henrique Alves costurou o acordo da emenda, o que atende em quase tudo a bancada ruralista, mas deixa de fora a delegação de poder ambiental aos Estados. "Politicamente, isso seria fácil. Mas o governo jamais poderia aceitar, até para não assumir uma postura de irresponsabilidade ambiental", avaliou Luiz Sérgio.
O governo ainda está "desconfortável" com a permissividade dispensada pelo texto do líder pemedebista às Áreas de Proteção Permanente (APPs) em beiras de rio. Na avaliação do governo, do jeito que está, a emenda premia quem planta ou cria gado de forma irregular em margens de rios. Na Câmara, os aliados defendem o acordo. Afirmam ter "virado o jogo" ao transformar uma derrota do Planalto, traduzida pela emenda da oposição que transferia poderes aos Estados, em uma "alternativa viável" de texto.
O Planalto argumenta com os líderes aliados que a combinação de um código mais brando e o avanço do desmatamento na Amazônia Legal destruirá a boa imagem da política ambiental brasileira no cenário internacional. Os aliados afirmam que os deputados têm que prestar contas aos seus eleitores aqui, e não ao público do exterior.
No Congresso, os governistas avaliam que o Planalto "errou na abordagem e na condução" do assunto. Tratou a base como inimiga, misturou "reivindicações justas" da bancada ruralista aliada com movimentos da oposição para "sabotar" o governo.
Nos bastidores, deputados influentes afirmam que o governo transformou uma "guerra de libertação" em uma "guerra civil". Ao impedir a votação na semana passada, de forma desastrada, os líderes "reforçaram" os partidos de oposição. A união dos partidos aliados não comoveu o governo. Pior do que isso, os governistas teriam que apoiar a emenda do DEM. "Os esforços dos líderes resultaram num acordo para votação. Quase todos os partidos estão aderindo", disse ontem o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em entrevista coletiva. O deputado disse que o texto prevê "análise caso a caso" das APPs para decidir o que deve ser recuperado ou ter o uso consolidado. "Não há nada consolidado. Não tem por quê o governo ficar contra. Confio que a presidente Dilma deseja o que o Congresso deseja", afirmou Rebelo. Ele diz que "qualquer área" pode ser desocupada se assim ficar decidido pelos programas de regularização ambiental (PRAs) em estudos sobre águas e solos.
Agora, argumentam líderes aliados, o governo adota a mesma postura ao rejeitar a nova proposta costurada por todos os líderes aliados. PMDB, PP, PTB, PDT, PR, PSC estão juntos. Alguns petistas e deputados oposicionistas de PPS, DEM e PSDB, também. Apenas PSOL e PV não firmaram o acordo. Mas o Planalto não abre mão de dar a palavra final: "O que o governo tem proposto é muito melhor do que o decreto cair e voltarmos à legislação antiga", insiste o ministro Luiz Sérgio, ao referir-se ao decreto de crimes ambientais, que passará a vigorar em 11 de junho para multar e punir produtores rurais em situação ilegal. Líderes de partidos governistas já avisaram ao Planalto a iminência da derrota do governo no plenário da Câmara.
