Amazônia: novo decreto para aprovar o MZEE da Amazônia

 

Os atos finais do Lula são no mínimo sem efeito concreto, mas ainda assim vamos nos preparando para o que vem aí com a nova presidente.

Com o  DECRETO Nº 7.378, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 (clique para acessar o conteúdo) passamos a ter novas diretivas para os programas e projetos na Amazônia, pois como diz o seu Art. 1 “Fica aprovado o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal -MacroZEE da Amazônia Legal, na forma do Anexo, como instrumento de orientação para a formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente, assim como para as decisões dos agentes privados”. (é claro que o grifo é nosso)

O decreto traz o seu anexo, o conteúdo do MZEE da Amazônia, além dos seus anexos ou mapas que podem ser acessados através deste link do MMA.

Ficam definidas dez unidades territoriais com o objetivo de ordenar as principais estratégias de produção e de gestão ambiental:

I - fortalecimento do corredor de integração Amazônia-Caribe;

II - fortalecimento das capitais costeiras, regulação da mineração e apoio à diversificação de outras cadeias produtivas;

III - fortalecimento do policentrismo no entroncamento Pará-Tocantins-Maranhão;

IV - readequação dos sistemas produtivos do Araguaia-Tocantins;

V - regulação e inovação para implementar o complexo agroindustrial;

VI - ordenamento e consolidação do polo logístico de integração com o Pacífico;

VII - diversificação da fronteira agroflorestal e pecuária;

VIII - contenção das frentes de expansão com áreas protegidas e usos alternativos;

IX - defesa do coração florestal com base em atividades produtivas sustentáveis; e

X - defesa do Pantanal com a valorização da cultura local, das atividades tradicionais e do turismo.

O texto segue então com a seguinte praxe: as decisões continuam vindo do governo federal, bem como o dindin pra tocar as coisas, além é claro de um corpo técnico de experts que continuarão a saber mais sobre a nossa terra que nós mesmos.

Vale a pena ler o Decreto.