Cidades do Pará terão meta de desmatamento zero - 01/12/2010
Local: Rio de Janeiro - RJ
Fonte: Blog Verde
Link: http://oglobo.globo.com/blogs/blogverde/
Enquanto os delegados reunidos em Cancún, no México, tentam chegar a um acordo na Conferência do Clima da ONU, a COP-16, os prefeitos do Pará assinaram hoje, no começo da manhã, termo de compromisso pelo desmatamento zero. O acordo foi assinado com o Ministério Público Federal (MPF), do estado.
O acordo garante, para os produtores rurais dos municípios signatários, mais prazo para que solicitem o licenciamento ambiental. O requerimento da licença passaria, a partir de amanhã (01/12) a ser exigência dos frigoríficos para continuar comprando gado de fazendas no Pará.
Com a assinatura do compromisso dos municípios, propriedades acima de 3 mil hectares ganham tempo até 30 de agosto de 2011 para pedir o licenciamento, as que tem entre 500 e 3 mil hectares têm até o final de 2011 e as menores de 500 hectares até junho de 2012.
Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras que assinaram se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do Legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores.
Nos municípios que não aderiram ao novo compromisso com o MPF, permanecem válidos os prazos já definidos com os frigoríficos e produtores rurais, ou seja, só pode comercializar gado quem já pediu a Licença Ambiental Rural. As fazendas tiveram prazo de 16 meses para requisitar a licença.
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