quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Amazônia: plebiscito de Carajás, finalmente!

Finanças aprova plebiscito para criação do Estado de Carajás - 18/11/2010
Fonte: Amazonia Org.
Link: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=371669

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, do Senado, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, no Pará.  O novo Estado seria constituído por 39 municípios localizados nas regiões Sul e Sudeste do Pará.

O relator, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou parecer favorável quanto à compatibilidade e à adequação financeira, com emenda.  Segundo o deputado, a emenda tem o objetivo de condicionar a realização do plebiscito à efetiva dotação orçamentária.

De acordo com o texto, o plebiscito será realizado seis meses após a aprovação do projeto de decreto legislativo.  O projeto aprovado também fixa um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará.

A convocação do plebiscito é passo fundamental para a criação de um novo estado.  Somente com a anuência da população dos municípios diretamente envolvidos, é possível dar continuidade ao processo, com a consulta da assembleia do estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo o novo estado.

Tramitação

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Depois, será analisado pelo Plenário.

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