O MP já deu prazo para que os municípios paraenses assinem o tal “pacto pelo desmatamento zero” se comprometendo a realizarem o cadastro ambiental de pelo menos 80% dos imóveis do seu território.
Uma pergunta que não quer calar é se este trabalho de levantamento dos CAR dos imóveis desses municípios está por conta do livre mercado ou ainda será um monopólio da TNC?
Saiu hoje no site Amazonia.org a lista dos heróis do Brasil que votaram pela urgência da votação do relatório do Aldo Rebelo sobre o Código Florestal.
Para quem não sabe, o Código Florestal Brasileiro é a bíblia de uma religião apocalíptca e idiota qualquer que é basicamente cheia de desnorteados que não sabem se macaxeira dá na raíz ou na folha.
Lider do DEM, Paulo Bornhausen, que representa 56 parlamentares. Telefone da liderança 3215-9262.
Líder do PSDB, deputado João Almeida, que representa 58 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9345.
Líder do PR e autor do requerimento, deputado Sandro Mabel, que representa 43 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9550.
Líder do PP, deputado João Pizzolatti, que representa 40 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9421.
Líder do PDT , deputado Paulo Pereira da Silva, que representa 23 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9700.
Líder do PTB, deputado Jovair Arantes, que representa 21 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9502.
Líder do PSC, deputado Hugo Leal, que representa 17 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9761.
Líder do PPS, deputado Fernando Coruja, que representa 15 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9600.
Líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves, que representa 89 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9180.
Líder do PcdoB, deputada Vanessa Grazziotin, que representa, 12 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-5587.
Preciso re-blogar isso aqui porque a coisa é tão feia que só pegando artigo dos ecoloucos pra reforçar a idéia de que a coisa é feia mesmo!
O tempo passa e nada acontece na COP16 - 06/12/2010
Local: São Paulo - SP
Fonte: Greenpeace Brasil
Link: http://www.greenpeace.org.br
Termina hoje a primeira etapa da COP16, comandada por negociadores oficiais diplomatas e funcionários de alto escalão especializados em mudanças climáticas. A próxima etapa, também chamada de segmento político, será conduzida a partir de amanhã por ministros das nações participantes. Mas os envolvidos no processo de negociação finalizaram a primeira semana sem muito o que comemorar. Nenhuma reunião formal ou discussão de documentos oficiais foi feita para deliberação das partes. Tudo foi informal. A conclusão da primeira semana? Nenhum resultado concreto, nenhum material formal para negociação.
A informalidade foi conduzida pelo governo do México, país sede do evento. O motivo era a preocupação em não gerar impasse na primeira semana para assim criar um clima mais propício a negociações. Em entrevista ao comentarista da rádio CBN Sérgio Abranches, o negociador oficial do Brasil Luiz Alberto Figueiredo disse que a discussão de documentos oficiais deve começar logo e diretamente entre as partes. Para ele, consultas informais e mediadas por facilitadores podem criar distorções no processo.
A expectativa é que documentos sejam produzidos ainda hoje para que a reunião de alto nível comece amanhã munida de documentos formais que possam ser levados à consulta dos ministros. Só assim é que ao longo da segunda semana da COP16 se terá realmente a possibilidade de chegar a um resultado concreto.
Os atos finais do Lula são no mínimo sem efeito concreto, mas ainda assim vamos nos preparando para o que vem aí com a nova presidente.
Com o DECRETO Nº 7.378, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 (clique para acessar o conteúdo) passamos a ter novas diretivas para os programas e projetos na Amazônia, pois como diz o seu Art. 1 “Fica aprovado o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal -MacroZEE da Amazônia Legal, na forma do Anexo, como instrumento de orientação para a formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente, assim como para as decisões dos agentes privados”. (é claro que o grifo é nosso)
O decreto traz o seu anexo, o conteúdo do MZEE da Amazônia, além dos seus anexos ou mapas que podem ser acessados através deste link do MMA.
Ficam definidas dez unidades territoriais com o objetivo de ordenar as principais estratégias de produção e de gestão ambiental:
I - fortalecimento do corredor de integração Amazônia-Caribe;
II - fortalecimento das capitais costeiras, regulação da mineração e apoio à diversificação de outras cadeias produtivas;
III - fortalecimento do policentrismo no entroncamento Pará-Tocantins-Maranhão;
IV - readequação dos sistemas produtivos do Araguaia-Tocantins;
V - regulação e inovação para implementar o complexo agroindustrial;
VI - ordenamento e consolidação do polo logístico de integração com o Pacífico;
VII - diversificação da fronteira agroflorestal e pecuária;
VIII - contenção das frentes de expansão com áreas protegidas e usos alternativos;
IX - defesa do coração florestal com base em atividades produtivas sustentáveis; e
X - defesa do Pantanal com a valorização da cultura local, das atividades tradicionais e do turismo.
O texto segue então com a seguinte praxe: as decisões continuam vindo do governo federal, bem como o dindin pra tocar as coisas, além é claro de um corpo técnico de experts que continuarão a saber mais sobre a nossa terra que nós mesmos.
Vale a pena ler o Decreto.
Cidades do Pará terão meta de desmatamento zero - 01/12/2010
Local: Rio de Janeiro - RJ
Fonte: Blog Verde
Link: http://oglobo.globo.com/blogs/blogverde/
Enquanto os delegados reunidos em Cancún, no México, tentam chegar a um acordo na Conferência do Clima da ONU, a COP-16, os prefeitos do Pará assinaram hoje, no começo da manhã, termo de compromisso pelo desmatamento zero. O acordo foi assinado com o Ministério Público Federal (MPF), do estado.
O acordo garante, para os produtores rurais dos municípios signatários, mais prazo para que solicitem o licenciamento ambiental. O requerimento da licença passaria, a partir de amanhã (01/12) a ser exigência dos frigoríficos para continuar comprando gado de fazendas no Pará.
Com a assinatura do compromisso dos municípios, propriedades acima de 3 mil hectares ganham tempo até 30 de agosto de 2011 para pedir o licenciamento, as que tem entre 500 e 3 mil hectares têm até o final de 2011 e as menores de 500 hectares até junho de 2012.
Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras que assinaram se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do Legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores.
Nos municípios que não aderiram ao novo compromisso com o MPF, permanecem válidos os prazos já definidos com os frigoríficos e produtores rurais, ou seja, só pode comercializar gado quem já pediu a Licença Ambiental Rural. As fazendas tiveram prazo de 16 meses para requisitar a licença.
