quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Amazônia: mais ambiente? Leia o que o Ciro publicou.

Código Florestal: MMA admite que programa Mais Ambiente não existe
O diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, admitiu hoje (8) a repórteres da Agência Brasil, que o Programa de regularização ambiental de propriedades rurais do MMA, o Mais Ambiente, não existe e, se existisse, seria inútil.
Segundo Pires a regularização das propriedades pode ser feita “com ou sem o Mais Ambiente. O Mais Ambiente não é uma condição para a regularização dos passivos”. A averbação da reserva legal das propriedades também não depende do programa federal. O proprietário apresenta a proposta de localização da reserva ao órgão estadual de meio ambiente e formaliza o mapeamento em cartório.

O diretor do MMA reconhece que o Mais Ambiente, criado por decreto em 2009, ainda não saiu do papel. “A primeira fase é alcançar a adesão dos estados, que vão organizar os requisitos para a adesão dos proprietários. Depois disso é que virão as outras ações: de capacitação e de criação de um sistema para que as informações sejam repassadas dos estados para o governo federal”.
Para que você entenda o problema: o governo editou um decreto tornando criminoso todo produtor rural que não averbar sua reserva legal. Ocorre que a averbação da RL depende do governo que precisa indicar onde deve ser essa RL para que o produtor possa averbar. Ocorre que o governo não tem estrutura para fazer isso. Um produtor que queira averbar sua RL para não ser considerado criminoso não tem como fazê-lo uma vez que o governo não faz a sua parte.
Por essa razão o ex ministro Carlos Minc adiou a criminalização dos produtores e criou o programa Mais Ambiente, para dar uma chance dos produtores crumprirem a lei. Ocorre que o programa é uma ficção, não existe. É apenas um ou dois artigos no rodapé de um decreto. Os produtores continuam sem ter como cumprir o que exige o Código Florestal e até junho todos virarão criminosos ambientais.

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