Amazônia: Instruções Normativas MPA

Pescador esteja atento e acompanhe a normatização da sua atividade pelos seguintes links:

Instrução Normativa nº 05 - Publicada em 16.05.11
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Instrução Normativa Interministerial Nº 07 (MPA e MMA) - Publicada em 16.05.11
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Instrução Normativa Interministerial Nº 06 (MPA e MMA) - Publicada em 18.04.11
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Instrução Normativa Interministerial Nº 05 (MPA e MMA) - Publicada em 18.04.11
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Instrução Normativa Interministerial Nº 04 (MPA e MMA) - Publicada em 19.04.11
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Instrução Normativa nº 04 - Publicada em 15.03.11
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Instrução Normativa nº 03 - Publicada em 18.02.11
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Instrução Normativa Interministerial Nº 03 (MPA e MMA) - Publicada em 31.01.11
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Instrução Normativa nº 02 - Publicada em 26.01.11
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Retificação na Instrução Normativa nº 01 - Publicada em 21.01.11
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Instrução Normativa Interministerial Nº 02 (MPA e MMA) - Publicada em 17.01.11
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Instrução Normativa nº 01 - Publicada em 20.01.11
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Instrução Normativa nº 01 - Publicada em 20.01.11
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Instrução Normativa Interministerial Nº 01 (MPA e MMA) - Publicada em 14.01.11
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Para maiores informações visite o site do Ministério da Pesca e Aquicultura: http://www.mpa.gov.br/