Amazônia: CNA publica sobre moratória e mudança do código florestal.

Artigo publicado originalmente no site da CNA, com observações minhas em tinta vermelha.

 

DCI

"É preciso mudar a lei trabalhista no campo"

Abnor Gondim

A prioridade da bancada ruralista é a aprovação do novo Código Florestal, com moratória e financiamento público para a recuperação das áreas de reserva legal degradadas. Ou seja, a reforma trabalhista no campo deve entrar nas prioridades da agenda do Congresso Nacional forte este ano, aponta o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), coordenador político da Frente Parlamentar da agropecuária em entrevista exclusiva ao DCI.

É importante o financiamento para a recuperação de áreas alteradas da reserva legal e também da app, mas moratória nem pensar! É preciso repensar conceitos como essas duas instituições criadas, APP e ARL para a Amazônia. O projeto do Senador Aldo Rebelo é extremamente conservador, pois resolve o problema do pequeno proprietário do Sul e do Sudeste do país, tão somente. Precisa pensar na Amazônia.

Recriada na última quarta-feira com 215 deputados e senadores - quase a metade do parlamento -, a Frente já concorda com o desmatamento zero em todo o País por cinco anos para facilitar a votação da proposta. A matéria deve ir ao plenário da Câmara no final deste mês. Confira a entrevista na íntegra.

Desmatamento zero é um absurdo principalmente quando os programa Terra Legal estará emitindo novos títulos em todo o país. Vamos penalizar os produtores impedindo-os de fazer suas primeiras aberturas para a produção?

Quais as bandeiras de luta da frente parlamentar da agropecuária?
Queremos pautar na Câmara dos Deputados a votação do relatório do deputado Aldo Rebello (PC do B - SP) sobre o novo Código Florestal. É um compromisso, inclusive, com o presidente da Casa.

Como já explicado o relatório é extremamente conservador.

O que já está consensuado?
Acredito que está consensuado aí que, por exemplo, os quatro módulos, a soma, inclusive, da mata ciliar para efeito de cálculo da reserva legal.

A  carne brasileira é produzida em áreas com mais de quatro módulos fiscais.

Os quatro módulos são para a anistia dos desmatadores?
Não. O que vem se conversando, em termo de anistia, é alguma remodelação, inclusive, não é anistiado. O agricultor que tem de recuperar área degrada, este terá incentivo do governo, para trabalhar em cima dessas áreas? Por que isso? Porque quem vai determinar as áreas que devem ser recuperadas é o zoneamento ecológico e econômico, que deverá ser implantado nos estados, com o auxílio do governo federal.

O Zoneamento da Amazônia já está pronto e o do Estado do Pará também o que falta então para retornar o percentual da RL para 50%?

Será dado um prazo para que os estados façam isso?
Esse prazo será decidido e colocado na regulamentação da Lei. Não pode passar de 20 anos, para regulamentar isso aí. Porque necessita de grandes investimentos. Outro ponto importante que está sendo colocado é a ocupação das várzeas, principalmente, da área do pequeno produtor rural. As várzeas são onde podemos plantar o arroz e os produtos.
E se começou também a discutir um dos pontos importantes do relatório, que é o desmatamento zero em todo o País. É uma moratória por cinco anos sem novos desmatamentos.

Moratória é escandaloso, deve-ser rever o percentual de reserva legal e eliminar as multas pela ação retroativa dos atos administrativos fundamentados na MP 2166-67/2001.

Vocês concordam com o desmatamento zero?
Já houve consenso. É lógico que vai haver uma discussão. Por que cinco anos de moratória? Porque será implantado o zoneamento econômico e ecológico. Estamos fazendo isso para aprovar o relatório do Aldo. O que nos preocupa agora é que em junho de 2011 vence o prazo do decreto 7.029. Se não existir uma nova legislação, o governo vai ter que emitir de novo outro decreto. Porque a partir de 11 de junho, se não tiver o projeto do Aldo aprovado, 98% dos agricultores vai estar na ilegalidade.

Nunca se deveria falar em desmatamento zero, isso é loucura. E deve-se pensar nos atos do Executivo, pois somente nos últimos 3 anos já se alterou o 6514/2008 pelo menos 3 vezes.

É a questão da averbação (registro em cartório) da reserva legal da propriedade?
Isso. A ideia agora é no dia 30 ou 31 o projeto do Código Florestal seja votado por meio de um grande acordo de liderança. No dia 5 de abril, vamos fazer uma das maiores mobilizações que o Brasil já teve. Vamos levar centenas de milhares de agricultores a Brasília. Não é apenas o agricultor o responsável pelo meio ambiente. Os rios das grandes cidades estão totalmente poluídos, e não é o produtor que está poluindo.

Para fazer averbação da ARL precisa primeiramente ajustar o fundiário, especialmente na Amazônia, particularmente o estado do Pará.

Quais os outros pontos relevantes convergentes e divergentes?
Outro ponto importante é a servidão ambiental para o agricultor que não derruba, que tem a mata em pé, e que não vai querer derrubar. É o pagamento por serviços ambientais. Se você pegar toda água que Nova York utiliza vem de 30, 40 agricultores de onde nasce a bacia daquele rio. Eles não vão poder utilizar para o plantio de agricultura. E aí, ele tem que ser remunerado para manter isso.

Tem que fazer com que os instrumentos econômicos de compensação caia finalmente no bolso dos produtores, inclusive o REDD e cia.

Está em marcha uma proposta da Frente quanto à flexibilização das leis trabalhista no campo?
São três reformas importantes que o Congresso vai ter que fazer: a Política, a Tributária e a Fiscal. Temos que tentar mudar a legislação trabalhista no campo. Precisamos adequar porque ninguém mais hoje quer empregar no campo. Ninguém quer tirar direitos do trabalhador, mas nós temos que modernizar, nós temos que adequar. É a mesma coisa que a legislação ambiental, ela tem 45 anos, são mais de 16,8 mil leis, que estão perambulando pelo Brasil, criando uma insegurança jurídica tamanha.
O que poderia ser modificado, como por exemplo, parcelamento do pagamento das férias?
Acho que vai ser o aspecto de aposentadoria, o aspecto inclusive de horas trabalhadas no campo, o problema de salubridade e contratos de integração em diferentes atividades.
Essa posição não pode dar mais munição às entidades de direitos humanos? Denuncia muito que médios e grandes produtores rurais são ligados à prática de trabalho escravo no País?
Esse problema do trabalho escravo denigre a imagem do Brasil, principalmente, nas exportações. Tem que cumprir a lei contra o uso do trabalho escravo, quem está fazendo esse tipo de crime tem que dar cadeia. Nós temos a melhor legislação possível de cumprimento da legislação trabalhista. O que está faltando é fazer com que se crie consciência nesse país, está faltando mecanismo de fiscalização. Aí, de repente, vem uma ONG internacional ou alguém - que tem interesse, inclusive, em denegrir aquele produto porque o Brasil é competitivo lá na Europa ou lá nos Estados Unidos - falando em nome do trabalho escravo, do meio ambiente, complicando o desenvolvimento do Brasil. Esse é o papel que tem que ser feito por meio do parlamento brasileiro.
A Frente poderá vir apoiar a proposta de que seja feita a desapropriação de terras em que tenha sido constatado o trabalho escravo?
Exato. Mas tem que definir o que é trabalho escravo. Alguns empresários reclamam que os agentes do ministério do trabalho são ríspidos. Qualquer coisa que esteja fora das normas mínimas é considerada trabalho escravo. O Ministério do Trabalho e o Ministério Público exigem o que é eminentemente impossível de ser aplicado. Por exemplo, o sujeito vai numa instalação sanitária, e encontra um vaso que está faltando a tampa, o proprietário é multado.
Como está a questão da renegociação das dividas?
Como nós estamos com o Brasil já. Nos últimos anos, teve uma recuperação enorme, alta produtividade, o mercado internacional está bom. Precisamos estudar o que é possível fazer para que o agricultor saia da inadimplência.
De quanto é a dívida hoje? Vocês não querem pagar?
A agricultura deve hoje no Brasil mais de R$ 130 bilhões. O financiamento não chega a R$ 50 bilhões. Isso aí é multa, é juros, é inadimplência, são barbaridades, e o agricultor nunca vai conseguir pagar essa conta. Não estamos pedindo anistia, mas uma reavaliação do quadro da dívida e como ele pode pagar de acordo com a sua capacidade.
E as terras nas mãos de estrangeiros, é fruto de uma ação do governo para limitar essas aquisições?
Precisamos criar um marco regulatório que passe pelo parlamento. Não podemos proibir que estrangeiros comprem terras no Brasil. Tem gente da Europa que está vindo comprar para adquirir os direitos de crédito de carbono.
E as invasões do MST?
Contamos com o governo Dilma Rousseff para fazer uma reavaliação dos assentamentos da reforma agrária. O Banco da Terra pode financiar o produtor que tem vocação para ficar no campo. E não com desapropriação de terras.

Como vimos, no tocante ao código floresatal, ainda tem muita coisa pra ser aprendida pelos “políticos”, mas quem sabe o novo blog do Imazon consiga esclarecer… isso é, se eles em primeira mão aprenderem a escrever algo decente.