Frente da Agropecuária debate mudanças no Código Florestal
Fonte: Agência Câmara
A Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. da Agropecuária promove nesta terça-feira (15) um debate sobre as propostas de alteração do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.).
O encontro será aberto pelo relator da reforma do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que vai defender a aprovação do seu substitutivo – que tem o apoio de ruralistas, mas é combatido pelos ambientalistas.
O professor da Universidade Mackenzie Antonio Carlos Rodrigues do Amaral falará sobre os aspectos constitucionais do relatório de Aldo Rebelo.
O procurador da Fazenda Nacional da Advocacia-Geral da União, Luis Moraes, analisará o Código Florestal em vigor, do ponto de vista jurídico.
Por fim, haverá uma palestra do ex-ministro da Agricultura Alysson Paulineli.
O debate será realizado das 14 às 18 horas no auditório Freitas Nobre.
Íntegra da proposta:
Da Redação/WS
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