Amazônia: e aí vem outra do MPF. Desmatamento zero?

Com apoio do MPF/PA, governo paraense lança pacote de benefícios para 'municípios verdes' - 24/03/2011
Local: Brasília - DF
Fonte: MPF - Ministério Público Federal
Link: http://www.mpf.gov.br

Apoiar 75 municípios paraenses a alcançarem o desmatamento zero é uma das principais metas do programa Municípios Verdes, que foi lançado pelo governo do Estado nesta quarta-feira, 23 de março, em Paragominas.  O programa também prevê reflorestamento, manejo das florestas nativas, recuperação das áreas de preservação permanente e de áreas degradadas.

A iniciativa surgiu a partir de acordos feitos entre o governo estadual, Ministério Público Federal (MPF), prefeitos e federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa).  Desde o final de 2010 até segunda-feira, 20 de março, foram assinados acordos com 75 municípios paraenses.  Em troca de ampliação de prazo para a regularização ambiental dos produtores rurais, os municípios comprometeram-se a combater desmatamento.

O programa Municípios Verdes, do governo do estado, vem auxiliar os municípios a cumprir esse compromisso.  As secretarias de estado de Projetos Estratégicos e de Meio Ambiente, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) estão à frente do programa.

Garantia de mercado - Desde o início deste mês, cerca de 80 empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará — entre elas alguns dos maiores frigoríficos do país, como o Bertin e o Minerva — passaram a negociar exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.

Nos municípios participantes do acordo, as propriedades acima de 3 mil hectares ganharam prazo até 30 de agosto para o pedido de licenciamento e as de 500 até 3 mil hectares têm até 31 de dezembro para que essa providência seja tomada.  Para as pequenas propriedades, de até 500 hectares, o prazo vai até 30 de junho de 2012.

Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas.  Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores rurais.

Paragominas foi escolhido como palco de lançamento do programa por ter sido o primeiro município paraense que ganhou a denominação de Município Verde, saindo da lista dos maiores desmatadores em março de 2010, dois anos depois de ter iniciado o combate ao desmatamento.

Em 2005, a devastação ilegal atingiu, no município, 303 quilômetros quadrados.  Em 2009, já era de apenas 21 quilômetros quadrados, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).  Resultados como esses levaram o Conselho Monetário Nacional a autorizar, em 2010, que os produtores rurais de Paragominas tenham acesso ao crédito bancário sem a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

Histórico - No início de 2009, antes de o MPF começar a propor os acordos pelo desmatamento zero, no Pará haviam apenas cerca de 900 propriedades rurais inscritas no cadastro ambiental rural do Estado, o primeiro passo antes do pedido de licenciamento ambiental.  Com os acordos promovidos pela instituição e com a campanha Carne Legal, esse total chegou, em janeiro de 2011, a 48,3 mil propriedades registradas.

Dados como esses serviram como base para que outros órgãos públicos e a imprensa apontassem a atuação do MPF como um dos fatores fundamentais para que a Amazônia Legal tivesse em 2010 a menor área desmatada já registrada na história do país, desde que o monitoramento passou a ser feito via satélite, em 1988.

Para participar do acordo - A prefeitura que ainda quiser assinar o acordo pode obter a minuta do documento que está disponível nas sedes da Famep e da Faepa.  Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal – CEP 66055-210) ou pelo endereço eletrônicodalya@prpa.mpf.gov.br .