Durante encontro na FIESP a ministra Ideli Salvati, do MPA, falou sobre a potencialidade da pesca amadora/esportiva no Brasil e comparou quadros do setor que poderiam ser explorados como fazem nos Estados Unidos, cujo faturamento annual é de bilhões de dólares.
A ministra explicou sobre a possibilidade de se promover a desoneração tributária para produção de ração, para a produçao na aquicultura, e de equipamentos para a pesca amadora/esportiva.
Quanto à regulamentação da pesca amadora desportiva, a ministra presentará à Dilma todo o potencial que existe para o setor, mas devidamente organizado. Quer montar a cadeia produtiva para que os equipamentos possam ser produzidos no Brasil, de modo que os empreendedores possam explorar os diversos nichos de mercado.
A inovação está na criação de uma secretaria especializada na pesca amadora/esportiva no MPA e até um assento no Conselho Nacional de Pesca.
Apesar dos primeiros tropeços da gestão do MPA, inclusive com um certo racha do setor de pesca amadora, quando da discussão da regulamentação, a ministra demonstrou posicionamento centralizador quando disse que “as leis estaduais são contraditórias por não definirem qual setor será priorizado. Ou você beneficia a pesca comercial em detrimento da pesca amadora, ou faz o inverso. Acontece que temos água para todos. Basta definirmos uma lei única para saber como explorar melhor”( veja matéria no link da Revista Pesca & Companhia).
Precisa integrar bem os setores, mas esquecendo o caráter polarizador da discussão, ou seja, dizer que a existência de um oprime ou suprime a existência do outro, referindo à pesca amadora e à profissional. Precisa urgentemente é regulamentar, em todos os níveis, as modalidades de pesca existentes no Brasil.
Outra situação complexa é a insistência da ministra em dizer que precisa fazer uma legislação única, onde o governo central é que pode regulamentar as atividades. Nada mais retrógrado e inadequado para o momento político e federativo que o Brasil atravessa, inclusive adentrando definitivamente no cenário político-econômico mundial. Falar em centralização da pesca amadora/esportiva vai contra o pacto federativo e contra todo o trabalho de desconcentração havido nos Ministérios da Educação, Saúde, Meio Ambiente, por exemplo, que avançaram muito na gestão de problemas já na ponta.
Até aqui o MPA está andando muito bem, basta a ministra Ideli ficar mais tranquila e lembrar que a pesca é uma atividade cuja regulamentação transversal é a do meio ambiente e seria de bom tom que para a sua gestão ela se lembrasse dos artigos 23 e 225 da Constituição Federal.
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